Decreto do Executivo nº 5071, de 19/12/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 4631 DE 29 DE JUNHO DE 2005
Data de Promulgação: 19/12/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4631 de 13/07/2005
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO" - PARQUE DO BURACÃO
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