Lei Ordinária nº 4631, de 13/07/2005

Pasta Digital

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO" - PARQUE DO BURACÃO

Matéria Originária: PL 90/2005

Data de Promulgação: 13/07/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5071/2005 - REGULAMENTA A LEI Nº 4631 DE 29 DE JUNHO DE 2005