Decreto do Executivo nº 5072, de 19/12/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 4635 DE 04 DE JULHO DE 2005
Data de Promulgação: 19/12/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta
|
Lei Ordinária nº 4635 de 13/07/2005
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
Nova Pesquisa
Voltar