Decreto do Executivo nº 5096, de 31/01/2006

REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 4636 DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE ASSIS A SEMANA ASSIS LEGAL SEM MATAGAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/01/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4636 de 13/07/2005 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA ASSIS LEGAL, SEM MATAGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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