Lei Ordinária nº 4636, de 13/07/2005
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA ASSIS LEGAL, SEM MATAGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2005
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 5096 de 31/01/2006
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REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 4636 DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE ASSIS A SEMANA ASSIS LEGAL SEM MATAGAL.
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Nova Pesquisa
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