Decreto do Executivo nº 5143, de 30/12/2006

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 4670, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4670 de 12/09/2005 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nova Pesquisa Voltar