Lei Ordinária nº 4670, de 12/09/2005

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 178/2005 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Data de Promulgação: 12/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 5143 de 30/12/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 4670, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.

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