Lei Ordinária nº 4817, de 03/07/2006

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 83/2006 (CAMARGUINHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/07/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5440 de 25/08/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.817, DE 03 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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