Lei Ordinária nº 5440, de 25/08/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.817, DE 03 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/08/2010
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4817 de 03/07/2006
- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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