Lei Ordinária nº 4811, de 21/06/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.493 DE 05/10/2004, QUE "INSTITUI NO MUNICÁIPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Matéria: PL nº 60/2006 (GORDINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/06/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4493 de 05/10/2004 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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