Decreto do Executivo nº 5103, de 31/01/2006

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.655 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/01/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4655 de 29/08/2005 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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