Decreto do Executivo nº 5103, de 31/01/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.655 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 31/01/2006
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.655 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 31/01/2006
Situação: Em vigor