Lei Ordinária nº 4655, de 29/08/2005

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 113/2005 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5103 de 31/01/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.655 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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