Lei Ordinária nº 4655, de 29/08/2005

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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 113/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Promulgação: 29/08/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5103/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.655 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.