Decreto do Executivo nº 5110, de 13/02/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4671 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DOAÇÃO DE SANGUE.
Data de Promulgação: 13/02/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta
|
Lei Ordinária nº 4671 de 12/09/2005
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO ESTES DOAREM SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar