Decreto do Executivo nº 5192, de 29/06/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.669, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 29/06/2006
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.669, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 29/06/2006
Situação: Em vigor