Lei Ordinária nº 4669, de 12/09/2005

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 165/2005 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5192 de 29/06/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.669, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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