Decreto do Executivo nº 5220, de 23/08/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.682, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005
Data de Promulgação: 23/08/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4682 de 05/10/2005
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "VAMOS COMBINAR", VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, DE DST/AIDS
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Nova Pesquisa
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