Lei Ordinária nº 4682, de 05/10/2005

Pasta Digital

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "VAMOS COMBINAR", VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, DE DST/AIDS

Matéria Originária: PL 164/2005 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA

Data de Promulgação: 05/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5220/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.682, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005