Lei Ordinária nº 1069, de 03/02/1964
REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/02/1964
Observações: REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL FICA COMPOSTO POR TODOS OS CARGOS DE CARREIRA E ISOLADOS, COM AS DENOMINAÇÕES, REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE VENCIMENTOS E CLASSIFICAÇÕES, CONSTANTES DAS TABELAS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Resolução nº 9 de 09/09/1964
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ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA BENEFÍCIOS DE LEIS E DECRETO.
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