Resolução nº 9, de 09/09/1964

ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA BENEFÍCIOS DE LEIS E DECRETO.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/09/1964

Situação: Em vigor

Observações: ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA BENEFÍCIOS DA LEI NºS. 1.069/64 E 1.114/64, BEM COMO OS DO DECRETO Nº 239/64

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1069 de 03/02/1964 - REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1114 de 30/06/1964 - REGULA O REGIME DE PROMOÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 239 de 17/07/1964 - ESTABELECE NOTAS PARA APURAÇÃO DE MÉRITO DE ATIVIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO, DE CONFORMIDADE COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS (COMPETÊNCIA, DEDICAÇÃO, INICIATIVA, PRESTEZA, URBANIDADE E ORDEM E ECONOMIA)
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