Lei Ordinária nº 4841, de 12/09/2006

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 117/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/09/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4870 de 01/11/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.841, DE 12/09/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANJO DA GUARDA.
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