Lei Ordinária nº 4870, de 01/11/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.841, DE 12/09/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANJO DA GUARDA.

Matéria: PL nº 152/2006 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 01/11/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4841 de 12/09/2006 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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