Lei Ordinária nº 4870, de 01/11/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.841, DE 12/09/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANJO DA GUARDA.
Data de Promulgação: 01/11/2006
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 4841 de 12/09/2006
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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