Lei Ordinária nº 4874, de 20/11/2006

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DOS ESCOTEIROS E DAS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 136/2006 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/11/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	Lei Ordinária nº 7544 de 26/03/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.874, de 14 de novembro de 2006, que "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o 'Dia Municipal dos Escoteiros e das Bandeirantes' e dá outras providências"

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