Lei Ordinária nº 7544, de 26/03/2024

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.874, de 14 de novembro de 2006, que "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o 'Dia Municipal dos Escoteiros e das Bandeirantes' e dá outras providências"

Matéria: PL nº 43/2024 (Gerson Alves)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/2024

Data de Publicação: 26/03/2024

Veículo de Publicação: DOM 3919 - Pág. 7

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4874 de 20/11/2006 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DOS ESCOTEIROS E DAS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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