Lei Ordinária nº 4899, de 05/12/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.492, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.004,, QUE CEDEU, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA "LUX ET LABOR".

Matéria: PL nº 173/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4492 de 23/09/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À LOJA MAÇÔNICA "LUX ET LABOR".
Nova Pesquisa Voltar