Lei Ordinária nº 4492, de 23/09/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À LOJA MAÇÔNICA "LUX ET LABOR".
Data de Promulgação: 23/09/2004
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 4899 de 05/12/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.492, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.004,, QUE CEDEU, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA "LUX ET LABOR".
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