Decreto do Executivo nº 5268, de 05/12/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA".
Data de Promulgação: 05/12/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4690 de 20/10/2005
- CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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