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Lei Ordinária nº 4690, de 20/10/2005

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 135/2005 - Autoria: CAMARGUINHO

Data de Promulgação: 20/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5268/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA".
Regulamentação	DEC 5330/2007 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA"