Lei Ordinária nº 4917, de 29/12/2006

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTONIO ZUARDI, VILA CAMBUÍ, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI , DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO

Matéria: PL nº 190/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/12/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4939 de 27/02/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO.
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