Lei Ordinária nº 4939, de 27/02/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO.

Matéria: PL nº 31/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/02/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4917 de 29/12/2006 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTONIO ZUARDI, VILA CAMBUÍ, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI , DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO
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