Lei Ordinária nº 4884, de 28/11/2006

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA GUSTAVO RONCON - ME

Matéria: PL nº 160/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5459 de 10/11/2010 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.884 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA GUSTAVO RONCON - ME
Nova Pesquisa Voltar