Lei Ordinária nº 5459, de 10/11/2010
REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.884 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA GUSTAVO RONCON - ME
Data de Promulgação: 10/11/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4884 de 28/11/2006
- DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA GUSTAVO RONCON - ME
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