Decreto do Executivo nº 5330, de 25/04/2007
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA"
Data de Promulgação: 25/04/2007
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA"
Data de Promulgação: 25/04/2007
Situação: Em vigor