Decreto do Executivo nº 5330, de 25/04/2007
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA"
Data de Promulgação: 25/04/2007
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4690 de 20/10/2005
- CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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