Lei Ordinária nº 4996, de 30/05/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 78/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/05/2007

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5057 de 30/10/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.996, DE 30 DE MAIO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.
Alteração por Lei Ordinária nº 5108 de 27/02/2008 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4996, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUEDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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