Lei Ordinária nº 5057, de 30/10/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.996, DE 30 DE MAIO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.
Data de Promulgação: 30/10/2007
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 4996 de 30/05/2007
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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