Lei Ordinária nº 5004, de 20 de junho de 2007

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5004/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 20/06/2007
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1.981 (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
Matéria Legislativa: PL nº 86/2007 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 19/07/2019 às 03h11m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top