Lei Ordinária nº 5044, de 19/09/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Matéria: PL nº 97/2007 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7965 de 26/09/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 5044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
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