Decreto do Executivo nº 7965, de 26/09/2019

REGULAMENTA A LEI Nº 5044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/09/2019

Data de Publicação: 27/09/2019

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5044 de 19/09/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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