Lei Ordinária nº 5047, de 15/10/2007

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI 4.332/03, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5169 DE 22/07/08)

Matéria: PL nº 136/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/2007

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5169 de 22/07/2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.332/03, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4332 de 02/07/2003 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS. ALTERADA PELA LEI Nº 5047 DE 15/10/07)
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