Lei Ordinária nº 5169, de 22/07/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.332/03, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 84/2008 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/07/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5047 de 15/10/2007 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI 4.332/03, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5169 DE 22/07/08)
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