Lei Ordinária nº 5050, de 16/10/2007

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5103 DE 15/02/08)

Matéria: PL nº 140/2007 (CÉLIO DINIZ, PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/10/2007

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5103 de 15/02/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.050, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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