Lei Ordinária nº 5103, de 15/02/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.050, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 4/2008 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR, CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/02/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5050 de 16/10/2007 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5103 DE 15/02/08)
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