Decreto do Executivo nº 5426, de 29/10/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 6005 de 16/06/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Nova Pesquisa Voltar