Decreto do Executivo nº 6005, de 16/06/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 5426 de 29/10/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
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