Lei Complementar nº 6, de 20/12/2007
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DECRETO Nº 5619/09, REGULAMENTA O ARTIGO 10, DA LC Nº 006/07)
Data de Promulgação: 20/12/2007
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 5619 de 22/01/2009
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REGULAMENTA O ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE.
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