Lei Ordinária nº 5148, de 30/05/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE MAIO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 55/2008 (CRISTIANO MANFIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4586 de 16/05/2005 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5148 DE 30/05/08)
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