Lei Ordinária nº 4586, de 16/05/2005

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5148 DE 30/05/08)

Matéria: PL nº 40/2005 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/05/2005

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4991 de 07/10/2005 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4586, DE 16 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Alteração por Lei Ordinária nº 5148 de 30/05/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE MAIO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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