Lei Ordinária nº 4586, de 16/05/2005
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5148 DE 30/05/08)
Matéria Originária:
PL 40/2005
- Autoria: CÉLIO DINIZ
Data de Promulgação: 16/05/2005
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentação
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DEC 4991/2005
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REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4586, DE 16 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
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Alteração por
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LEI 5148/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE MAIO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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