Lei Ordinária nº 5149, de 30/05/2008

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS, NOS GRANDES EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EQUIVALENTES, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 63/2008 (CRISTIANO MANFIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5667 de 27/06/2012 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.149, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS, NOS GRANDES EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EQUIVALENTES, REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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