Lei Ordinária nº 5667, de 27/06/2012

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.149, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS, NOS GRANDES EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EQUIVALENTES, REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 50/2012 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5149 de 30/05/2008 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS, NOS GRANDES EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EQUIVALENTES, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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