Decreto do Executivo nº 5544, de 27/06/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TRRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 5972 de 21/03/2011 - REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.544 DE 27 DE JUNHO DE 2.008,QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.
Nova Pesquisa Voltar