Decreto do Executivo nº 5972, de 21/03/2011
REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.544 DE 27 DE JUNHO DE 2.008,QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.
Data de Promulgação: 21/03/2011
Assunto:
Utilidade Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 5544 de 27/06/2008
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TRRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.
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